Question

( TJ - MG / 2007 - Adaptada) Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio. II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa. III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la. IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado. A partir dessa análise, pode-se concluir que: Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. Todas as afirmativas estão corretas. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. Apenas a afirmativa II está correta. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

Answer 1

Com relação a questão apresentada sobre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, as alternativas corretas são I - II - III e IV, uma vez que a dignidade da pessoa e a cidadania estão entre os princípios fundamentais do direito brasileiro.

Princípio da dignidade da pessoa humana, o que é?

A dignidade da pessoa humana é visto como macroprincípio no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicação deve ser realizada em qualquer área que o direito atuar. Sendo assim, não basta uma pessoa ter direito a vida, mas também deve ser de forma digna.

São exemplos de dignidade:

• Dignidade pessoal: Livre convicção religiosa e filosófica, liberdade de expressão, etc.
• Dignidade humana: Proibição de penas de trabalho forçado, penas de morte, tortura, etc.

Entenda mais sobre dignidade da pessoa humana aqui: https://brainly.com.br/tarefa/18223747

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