Question

Os atos processuais, em regra, são públicos, porém, alguns processos correm em segredo de justiça, onde o acesso aos dados processuais fica limitado, conforme previsto em lei. Importa saber que o sigilo não se confunde o segredo de justiça. No sigilo, que é regra no inquérito policial (art. 20 do Código de Processo Penal), há restrição para o acesso aos dados processuais, sendo que somente alguns órgãos e pessoas autorizadas podem ter acesso enquanto perdurar o sigilo. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

I. O juiz decretou segredo de justiça nos autos da investigação, portanto somente os advogados com procuração nos autos podem ter acesso ao inquérito policial.

II. O juiz decretou segredo de justiça nos autos da investigação e qualquer advogado, mesmo que não represente nenhuma das partes no processo, pode ter acesso ao inquérito policial.

III.O juiz decretou segredo de justiça nos autos da investigação, portanto, qualquer cidadão que demonstre interesse no processo terá acesso ao inquérito policial.

IV.O sigilo dos autos de investigação não precisa ser decretado pelo delegado ou pelo juiz.

V.Para ter acesso aos autos da investigação que estão sob sigilo, os advogados, mesmo que não tenham procuração, podem como regra ter acesso a eles.

VI.O sigilo é uma autorização que pode ser feita diretamente pelo delegado de polícia.

VII.O sigilo e o segredo de justiça devem ser expressamente decretados, sendo tal decisão competência exclusiva dos magistrados.
( ) A Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
( ) B Estão corretas as alternativas II, III, IV e V.
( ) C Estão corretas as alternativas III, IV, V e VI.
( ) D Estão corretas as alternativas I, IV e V.
( ) E Estão corretas as alternativas IV, V, VI e VII.

Answer 1

Resposta correta Letra D