Question

05. Quais são as competências do Parlamento Europeu?
R-
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Answer 1

Resposta:

Poderes legislativos

• adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia.

• decide sobre os acordos internacionais.

• decide sobre os alargamentos.

• analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação.

Poderes de supervisão

• exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE

• elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se

• concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto

• examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos

• debate a política monetária com o Banco Central Europeu

• interroga a Comissão e o Conselho

• realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais

• define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho

• aprova o quadro financeiro plurianual da UE

Explicação:

Espero ter ajudado!