Segundo Ana Lucia Sabadell, no que tange aos efeitos das normas jurídicas, qualquer repercussão social provocada pela norma constitui um efeito social. Assinale abaixo a única alternativa que apresenta um fator que contribui para a eficácia social da norma. Despreparo dos profissionais do direito responsáveis pela aplicação da norma. Extemporaneidade das normas com a sociedade. Previsão de sanções jurídicas em descompasso à situação e socialmente refutadas. Participação dos cidadãos no processo de elaboração e aplicação das normas. Desconhecimento das normas por seus destinatários.
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A alternativa correta é a Despreparo dos profissionais do direito responsáveis pela aplicação da norma.
A eficácia jurídica é um conceito formal, segundo o qual uma norma emanada de acordo com o ordenamento jurídico se torna eficaz juridicamente, podendo ser exigida e tornar-se obrigatória. Já a eficácia social existirá quando as pessoas sujeitas àquela norma de fato a aceitam e obedecem.
A eficácia, por sua vez, significa que a norma cumpriu a finalidade a que se destinava, pois, foi socialmente observada, tendo solucionado o motivo que a gerou. Uma lei é eficaz quando cumprida a sua função social.
Espero ter ajudado.
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