Direito, perguntado por emanuelferreira7020, 4 meses atrás

se o consumidor pagou frete ou sedex para receber o produto, ele tem direito de ser reembolsado dessa despesa em caso de arrependimento?

Soluções para a tarefa

Respondido por iaracardososh
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Segundo o código de defesa do consumidor  o frete em caso de desistência ou defeito de mercadoria de deve sem devolvido ao comprador.

Quem arca com os custos?

Segundo o artigo 49 de Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito de arrependimento, informa que dentro do prazo de sete dias o consumidor pode devolver a compra sem a necessidade de justificativa e que o valor do frete ou qualquer custo envolvido é de responsabilidade da empresa que vendeu o produto e o cliente deve ser reembolsado em 30 dias.

Para saber mais sobre Código de Defesa do Consumidor :https://brainly.com.br/tarefa/6904144

#SPJ11

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