Question

Quest.: 3
3.
O Direito Penal tem a missão proteger os bens jurídicos mais importantes e necessários para a manutenção e sobrevivência da sociedade e do próprio indivíduo, através da cominação, aplicação e execução da pena. Assim, podemos concluir que os bens jurídicos são:

I - os interesses e direitos do indivíduo e/ou da coletividade protegidos pelas normas penais;

II - selecionados pelo legislador tendo como base, principalmente, a Constituição Federal;

III - valores genéricos os quais a sociedade está sujeita e, por isso, não servem de base para a tipificação de condutas;

IV - sempre protegidos e de interesse do Estado, exceto nos casos de ação penal de iniciativa privada.

Apenas as alternativas I e III estão corretas.


Apenas as alternativas II e III estão corretas.


Apenas as alternativas II e IV estão corretas.


Apenas as alternativas I e II estão corretas.


Apenas as alternativas I e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

Apenas as alternativas I e IV estão corretas

Explicação:

Answer 2

Sobre as características do direito penal, a resposta certa é a: apenas as alternativas I e IV estão corretas.

O direito penal tem como base principal a constituição federal de 1988, bem como a legislação correlata, em especial o código penal.

Preceitua toda a parte geral relacionado as penas, bem como as penalidades aplicadas a quem comete crimes.

Proteção dos direitos

Embora o direito penal esteja ligada a proteção dos bens e da vida de outrem, eles também servem para proteger os direitos daqueles que cometem crimes.

É importante sempre observar tais direitos presentes nos códigos e na constituição.

Você pode ler mais sobre direito penal em: https://brainly.com.br/tarefa/20790461

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