Question

Quando se trata de conflitos trabalhistas de natureza coletiva, a negociação coletiva é o método de solução de conflitos mais utilizado. A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de empregados e empregadores de modo a definir as condições de trabalho que serão observadas em relação aos trabalhadores dessas empresas. O acordo é aplicado à categoria, independentemente de associação ao sindicato. Segundo Lopes (2018), as convenções coletivas correspondem aos pactos firmados entre dois ou mais sindicatos, sendo que de um lado está o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional, ou seja, dos trabalhadores.

LOPES, M. H. Legislação trabalhista e relações sindicais. Maringá: UniCesumar, 2018.
ROSA, J. L. M. A importância da negociação coletiva para a solução de conflitos na seara trabalhista. Revista Jus Navigandi, v. 22, n. 5195, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2019.
Após a leitura dos fragmentos de textos acima, assinale a opção que indica corretamente os pactos propostos pelos acordos coletivos.

Alternativas
Alternativa 1:
São os pactos criados entre uma empresa e um sindicato da categoria profissional de trabalho.

Alternativa 2:
São pactos que regulamentam Leis e Decretos que consolidam as normas legais dos trabalhadores.

Alternativa 3:
São os pactos que correspondem a negociações entre empresa privada e o sindicato dos trabalhadores.

Alternativa 4:
São os pactos celebrados entre uma ou mais empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

Alternativa 5:
São pactos estabelecidos entre o profissional e a empresa, a partir de normas regulamentadas, como descrito no art. 7º da Constituição as convenções e os acordos coletivos de trabalho.

Answer 1

    Após a leitura dos fragmentos de textos acima,  a opção que indica corretamente os pactos propostos pelos acordos coletivos é a: Alternativa 3: São os pactos que correspondem a negociações entre empresa privada e o sindicato dos trabalhadores.

    Neste sentido dispõe o artigo 611 § 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas, veja-se:

Art. 611 § 1º/ CLT: É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.    

Answer 2

Resposta: Acredito tbm ser a alternativa 4 segundo a página 28 do livro

Explicação: