Para Romar (2018), o Direito do Trabalho corresponde ao ramo da Ciência do Direito composto pelo conjunto de normas que regulam, no âmbito individual e coletivo, a relação de trabalho subordinado, que determinam seus sujeitos (empregado e empregador) e que estruturam as organizações destinadas à proteção do trabalhador. Segundo Lopes (2018), no Direito do Trabalho não existem apenas conjuntos de princípios e regras, mas também de instituições, de entidades que criam e aplicam o referido ramo do Direito.
LOPES, M. H. Legislação trabalhista e relações sindicais. Maringá: UniCesumar, 2018.
ROMAR, C. T. M. Direito do Trabalho. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1058 p.
Considerando o exposto acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Alternativa 1:
O Estado atua nos princípios dos direitos trabalhistas, o Ministério do Trabalho edita os contratos de trabalho e a Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas.
Alternativa 2:
O Estado é responsável por criar sindicatos, o Ministério do Trabalho atua na organização sindical, enquanto que a Justiça do Trabalho informa sobre as regras trabalhistas.
Alternativa 3:
O Estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho, o Ministério do Trabalho edita portarias, resoluções e instruções normativas, enquanto que a Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas.
Alternativa 4:
O Estado é o maior criador de portarias, resoluções e instruções normativas, o Ministério do Trabalho maior criador de normas dos Direitos do Trabalhador, ao passo que a Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas.
Alternativa 5:
O Estado é responsável por criar acordos coletivos e o contrato de trabalho, o Ministério do Trabalho é responsável por editar somente as portarias, enquanto que a Justiça do Trabalho edita as resoluções e instruções normativas.
Soluções para a tarefa
Sobre a Legislação Trabalhista e as relações com as instituições que envolvem o Direito do Trabalho, é correto o que se afirma na:
Alternativa 3: O Estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho, o Ministério do Trabalho edita portarias, resoluções e instruções normativas, enquanto que a Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas.
O Estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho, uma vez que é competência dele a edição de tais leis, especificamente no Congresso Nacional.
O Ministério do Trabalho além de editar portarias, resoluções e instruções normativas, também é o maior fiscalizador das relações de trabalho.
E por fim, a Justiça do Trabalho é a justiça especializada na jurisdição trabalhista, é dela a competência dos conflitos no ramo trabalhista.
Resposta:
Alternativa 3:
O Estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho, o Ministério do Trabalho edita portarias, resoluções e instruções normativas, enquanto que a Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas.
Explicação: