Ed. Moral, perguntado por jfsilva1951, 9 meses atrás

qual é a maior pena de crime de reincidencia contra idoso

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Respondido por anabrancoo
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Resposta:

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de reclusão de seis a 20 anos para homicídios simples. Além disso, muda a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), incluindo nela o homicídio contra o idoso.

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