quais são os direitos dos segmentos sociais? diga dois segmentos sociais?
Soluções para a tarefa
Há, ao menos, cinco artigos que tratam exclusivamente de direitos sociais relacionados ao trabalho na Constituição Federal, além de incisos e trechos ao longo do texto que também tratam do assunto.
É uma garantia social, por exemplo, exercer qualquer tipo de trabalho, salvo quando há alguma regulamentação para ele – não reservando, assim, tipos de funções para determinado gênero, ascendência étnica ou classe social.
Direitos do artigo 6ºO artigo 6º da Constituição define uma série de direitos sociais mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir para a sociedade.
Consta, no artigo, que são direitos sociais: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Estas são definições de uma grande amplitude de direitos, que justificam, por exemplo, o sistema de saúde público nacional, as escolas públicas, os benefícios auxiliares e previdenciários, a existência de forças policiais e diversos outros pontos que são estrutura da existência do Estado brasileiro.
Direitos trabalhadorDireitos dos trabalhistas