procurador do município (pref sp) 2019 - vunesp assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica. a princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo. b princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores. c princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos. d princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão. e princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à administração pública e ao poder judiciário.
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De acordo com o princípio do livre convencimento motivado, é o que permite que o juiz decida, com base da legislação, seguindo sua convicção jurídica e compreendendo as provas vigentes do processo (alternativa A correta).
O princípio do livre convencimento motivado
De acordo com o Art. 371 do Diploma Processual Civil, permite que o juiz pode ser livre para criar seu convencimento, seguindo todas às provas produzidas com o peso que entender cabível em cada processo, não havendo uma hierarquia entre os meios de prova. Com isso, O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
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