Question

procurador jurídico (daem) 2019 - vunesp a respeito do direito de laje, assinale a alternativa correta. a a instituição do direito real de laje implica na atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje. b se houver mais de uma laje, em caso de alienação, terá preferência para a aquisição, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, não assegurada a prioridade para a laje mais próxima. c a ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, mesmo se este tiver sido instituído sobre o subsolo. d a ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se esta for reconstruída no prazo de cinco anos. e a laje não gera a abertura de matrícula autônoma, sendo registrada mediante averbação na matrícula da construção-base.

Answer 1

Levando em consideração o Direito real de laje, estabelece a ruína da construção-base e que deve ser reconstruída em um prazo máximo de cinco anos (alternativa D correta).

O que é o Direito de Laje?

Conhecido como Direito de Laje, é o que permite a possível existência conjunta de unidades imobiliárias autônomas com os titulares diferentes, com a mesma localização.

Este Direito faz relação à todo espaço aéreo ou do subsolo dos terrenos que podem ser públicos ou privados, que tenham o crescimento vertical, essa legislação não contempla todas as outras áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

Estude mais sobre Direito de Laje em: https://brainly.com.br/tarefa/24238016

#SPJ4