Para alcançar os objetivos traçados pela Constituição Federal relacionados à proteção do meio ambiente, o empreendedor de uma obra ou de uma atividade pode precisar elaborar e dar publicidade ao Estudo Prévio de Impacto ambiental (EIA). Com base no exposto e no que foi abordado nesta unidade curricular, explique em quais casos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental será necessário e indique qual o dispositivo constitucional que regulamenta essa exigência.
Soluções para a tarefa
Olá.
Como vai?
O meio ambiente é um tema que sempre merece atenção da população por se tratar de um assunto que afeta diretamente as suas vidas.
As empresas passaram a se preocupar com o impacto ambiental por uma série de questões, principalmente pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente criada em 1981 já que se não forem cumpridas, pode ocasionar em multas para a instituição.
Na Resolução n. 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, conseguimos identificar que o impacto ambiental é definido como qualquer atividade humana que interfira direta ou indiretamente no meio ambiente.
Os casos de Estudo Prévio de Impacto Ambiental devem ser necessários para projetos particulares, públicos, rurais, urbanos, áreas que apresentem bastante poluição, assim como outras.
Abraços!