Question

Os princípios possuem relevância no ordenamento jurídico, em especial no Direito Administrativo, os princípios fazem as vezes das funções que são desempenhadas por códigos. Alguns princípios que norteiam a atuação da Administração Pública estão expressos no texto constitucional, outros estão elencados em leis infraconstitucionais e alguns são trazidos pela doutrina.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. O poder de Autotutela da Administração Pública está consagrado na súmula de nº 346 do STF, “a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

II. Os órgãos da Administração Pública são estruturados de acordo com o princípio da hierarquia, de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

III. O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular vincula toda a atuação da Administração Pública.

IV. Os princípios expressos na Constituição Federal são: legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficácia.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II e III.

b.
II, III, IV.

c.
I, III e IV. INCORRETO

d.
II, IV.

e.
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Na Administração Pública é onde, profundamente, notamos a ... o complexo de princípios e normas e a função administrativa que ... Princípios são fundamentos de uma norma jurídica, são vigas do direito que não estão definidas em ... alguns princípios a serem observados no texto constituciona

Explicação:

Answer 2

Resposta:

e.

I, II e III.

Explicação: