Os Princípios do Direito do Trabalho servem para dar base, sustento, à aplicação das demais normas trabalhistas. Servem para que estas atinjam o melhor sentido possível, bem como constituem elementos que limitam a produção de normas trabalhistas que não estejam conforme a eles. Tais princípios estão implicitamente contidos na Constituição da República e são sempre explorados tanto pela doutrina especializada, quanto pelas decisões dos Tribunais brasileiros em matéria laboral.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Sobre os princípios do direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O princípio da prevalência da condição mais benéfica faz com que as eventuais vantagens dadas aos trabalhadores, por mera vontade dos empregadores, adiram ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimidas posteriormente.
b.
No princípio da primazia da realidade, segundo o qual o que ocorre na realidade, no mundo dos fatos, prevalece exclusivamente sobre aquilo que está previsto no contrato.
c.
O princípio da prevalência é a verdadeira base do Direito do Trabalho, é preciso proteger e garantir equilíbrio na relação laboral, que, não fosse o sistema estatal, incorreria em grave desigualdade, principalmente em detrimento do trabalhador.
d.
No chamado princípio in dubio pro operario (na dúvida, para o operário e em prol do vínculo empregatício), deve-se sempre privilegiar a interpretação e a aplicação que favoreçam o empregador.
e.
O princípio da proteção refere-se à interpretação de determinada norma, deve-se sempre privilegiar a interpretação e a aplicação que favoreçam tanto o empregado (trabalhador), quanto a estabilidade e permanência da relação de emprego.
ismaelsafreitapcncda:
Resposta: a: O princípio da prevalência da condição mais benéfica faz com que as eventuais vantagens dadas aos trabalhadores, por mera vontade dos empregadores, adiram ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimidas posteriormente. Corrigido pelo AVA.
correto.
Soluções para a tarefa
Respondido por
7
Resposta:
O princípio da prevalência da condição mais benéfica faz com que as eventuais vantagens dadas aos trabalhadores, por mera vontade dos empregadores, adiram ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimidas posteriormente
Explicação:
1
Respondido por
3
Resposta:
O princípio da prevalência da condição mais benéfica faz com que as eventuais vantagens dadas aos trabalhadores, por mera vontade dos empregadores, adiram ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimidas posteriormente. CORRETO.
Explicação:
Perguntas interessantes