Question

Os juristas costumam dividir as fontes do direito em materiais e formais. Em síntese, aquelas constituem
os mais variados elementos e fatores que influenciam e determinam a criação de normas jurídicas,
enquanto estas constituem precisamente a forma pela qual se manifestam ou se exteriorizam tais
normas. As fontes formais primárias mais importantes do direito empresarial são as normas que regem o
exercício profissional de atividade econômica organizada, ou seja, as normas que disciplinam a empresa
e os empresários.
RAMOS, A. L. S. C. Direito empresarial. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2017 (adaptado).
A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. Os fatores econômicos são fontes materiais do direito empresarial.
II. As normas que regem o exercício profissional de atividade econômica organizada, ou seja, as
normas que disciplinam a empresa e os empresários, são fontes formais do direito empresarial.
III. As normas do Código Civil brasileiro intituladas Direito das Obrigações e Dos Contratos são fontes
formais do Direito Empresarial.
É correto o que se afirma em
A II, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

Resposta:

E) I, II e III

Answer 2

Os fatores econômicos são fontes materiais do direito empresarial, já as normas são fontes formais, como o Código Civil Brasileiro (alternativa E).

Direito empresarial

São aqueles textos legais que afetam o mundo empresarial, como o código civil e leis especiais que faltam especificamente sobre temas que afetam as empresas, como a Lei 6.404/74, que é a lei das S.A que trata sobre as sociedades de capital aberto e regulamenta diversos elementos da contabilidade brasileira.

Mudanças nessas leis acabam gerando insegurança jurídica.

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