Question

O tributo, nada mais é do que uma prestação pecuniária, compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ele só pode ser exigido em moeda ou valor que nela possa se exprimir. Quando falamos em tributo este possui algumas espécies que podem ser identificadas.

Com relação as espécies de tributos, analise as assertivas abaixo:

I. O imposto é um tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. A taxa tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
III. A contribuição social é um tributo para custear atividades estatais especificas.
IV. A contribuição de melhoria é um tributo para custear uma obra pública decorrente de valorização imobiliária.
V. O empréstimo compulsório é criado pelo Estado em casos extremos, em que há necessidade de a despesa ser fundamentada.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1:
I e III, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
I, II e V, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

alternativa 5

Explicação:

pagina 97 a 101 do livro de direito do consumidor

Answer 2

É correto o que se afirma em: Alternativa 5:  I, II, III, IV e V.

I. O imposto é um tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

VERDADEIRA, conforme dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional.

II. A taxa tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

VERDADEIRA,  conforme dispõe o artigo 77 do Código Tributário Nacional.

III. A contribuição social é um tributo para custear atividades estatais especificas.

VERDADEIRA,  como exemplo de contribuição social tem-se o que dispõe o artigo 195 da Constituição Federal.

IV. A contribuição de melhoria é um tributo para custear uma obra pública decorrente de valorização imobiliária.

VERDADEIRA, conforme dispõe o artigo 81 do Código Tributário Nacional.

V. O empréstimo compulsório é criado pelo Estado em casos extremos, em que há necessidade de a despesa ser fundamentada.

VERDADEIRA, como se dão os requisitos do empréstimo compulsório tem-se o artigo 15 do Código Tributário Nacional.