Question

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do nosso país. Ela traz a regulamentação sobre várias áreas do Direito, até mesmo com relação ao direito tributário. Uma das regulamentações previstas na Constituição está relacionada ao poder de tributar, que são garantias ao contribuinte contra o poder fiscal do Estado.

Com relação aos impedimentos sobre a criação de impostos para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estes não podem instituir impostos sobre (analise as assertivas abaixo):

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive com relação às fundações, com fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
IV. Templos de qualquer culto.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1:
I e III, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4.

Explicação:

Estão corretos os itens:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros (CF, art 150, VI, a)

III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.  (CF, art 150, VI, d)

IV. Templos de qualquer culto (CF, art 150, VI, b)

Answer 2

Resposta: Alternativa 4

Explicação:

Pág 99 do livro direito do consumidor e comercial