o que estudar para a prova fundamentos de legislação da Unicesumar?
Soluções para a tarefa
O conteúdo que será cobrado na prova da Unicesumar está contido no programo do curso. No entanto, fundamentos de legislação pressupõe o conhecimento das leis nacionais, por exemplo: sua origem e fontes, como está organizada no ordenamento jurídico, de qual matéria trata, em quais casos aplicar etc.
Fundamentos da legislação tributária
Suponhamos os fundamentos da legislação do sistema tributário brasileiro. Este sistema é composto por princípios e regras que regem o direito tributário, a legislação tributária nacional.
Nota-se que todas as leis que são produzidas devem ser baseadas nos preceitos constitucionais, que figuram a "norma maior", donde todas as outras devem ser espelhadas, devem ser condizentes, senão serão declaradas inconstitucionais e perderão sua legitimidade.
Mas voltando aos fundamentos da legislação tributária, são elas que ditam quais tributos existem, como e em quais hipóteses são cobrados, quem pode determinar um imposto e quem recolhe, qual a natureza desse tributo, entre outras coisas.
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