Direito, perguntado por eugenioespiao, 5 meses atrás

O que era a transgressão legal?

Soluções para a tarefa

Respondido por emiisv
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Resposta:

Violação ou não cumprimento de uma lei, ordem ou regulamento; infração: transgressão das leis de trânsito.

Respondido por kamillalmeida
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Resposta:

.

Transgressão legal é:  desobediência , decisão estatal , positivada , exigível pela força e  coerção legítima.

Características  principais: pode ou não ocorrer  e é + ou - provável.

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