Português, perguntado por deusivanio619, 3 meses atrás

As leis possuem tema?

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Respondido por STORMxp

Resposta:

Passada a identificação, as leis costumam ter uma descrição recuada à direita, chamada de ementa. Trata-se do resumo do que é tratado na lei. ... Isso acontece especialmente nas medidas provisórias (que ainda não são leis, mas têm a mesma estrutura e força das leis).01/02/2017

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