Question

O que é estatuto do idoso ? Resumo no minimo 3 linhas

Answer 1

Resposta:

O "Estatuto do Idoso" é uma Lei que define e consolida todos os direitos atinentes à pessoa com mais de 60 anos de idade. Muitos desses direitos já constam da Constituição Federal, que é a Lei maior de um Estado Republicano Democrático

Explicação:

O Estatuto do Idoso veio proteger ainda mais as pessoas que atingem a idade de 60 anos em diante, nos mesmos moldes do ECA - Estatuto da Criança do Adolescente, que visa resguardar os direitos dos menores de 0 a 18 anos incompletos