Question

O Poder Judiciário tem como função a resolução de conflitos utilizando as normas jurídicas e demais fontes. Para que a sua função seja fielmente exercida, ele apresenta uma estrutura.
Nesse sentido, assinale a alternativa que indica como está estruturado o Poder Judiciário.

Answer 1

Resposta: De acordo com o artigo 92 da Constituição Federal de 1988, a estrutura do Poder Judiciário:

“São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

IA- o Conselho Nacional de Justiça;

II- o Superior Tribunal de Justiça;

IIA- o Tribunal Superior do trabalho e Juízes do Trabalho;

III- os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV- os Tribunais e Juízes Eleitorais;

V- os Tribunais e Juízes Militares; e

VI- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."

Sendo este rol taxativo, ou seja, mesmo que outro órgão receba a classificação de Tribunal, não faz parte do Poder Judiciário.

Explicação: