História, perguntado por nataliaJoão, 11 meses atrás

O que dizia a Lei de Segurança Nacional

Soluções para a tarefa

Respondido por mariaed10

definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

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