O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. Fonte: PORTAL DA CONTABILIDADE. Imposto de renda retido na fonte. Disponível em:< http. Portaldecontabilidade. Com. Br/obrigacoes/impostorendaretidofonte. Htm> Acesso em: 20 out. 2019. Tomando como base esse trecho sobre a retenção do IRRF, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
Soluções para a tarefa
Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), é provável que sua pergunta completa seja a seguinte, com as duas asserções e as alternativas avaliando a relação entre ambas:
"[...] I - A retenção do IRRF realizado pelo tomador de serviços se torna obrigatória no momento da celebração do contrato de prestação de serviços entre as partes.
PORQUE
II - De acordo com o CTN, o advento da retenção previsto no art. 45 da lei 5.172/66 atribui a responsabilidade de antecipação do imposto de renda pelo tomador de serviço ao responsável tributador.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira
e) As asserções I e II são proposições falsas."
A alternativa correta é a letra "D", pois na I a retenção na verdade ocorre no momento do pagamento pelos serviços prestados, e a II, genericamente falando, é verdadeira.
Imposto de Renda Retido na Fonte e a obrigação do tomador de serviço
Uma das inúmeras tributações aplicáveis no Brasil, sempre com o objetivo de arrecadação de recursos para o bom funcionamento do Estado e entrega de benefícios gerais à população, é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Este imposto é obrigatório para tomadores de serviços em geral, e sendo assim, por exemplo, uma empresa, ao realizar os pagamentos de seus funcionários, e sendo atingidos os requisitos de tributação, faz a retenção do valor correspondente à arrecadação.
Tal fato deve ocorrer por força de lei, mais especificamente com base no parágrafo único do artigo 45, da Lei 5.172/66, mais conhecido como Código Tributário Nacional (CTN), que obriga o tomador de serviço a ser o contribuinte desse imposto.
Como uma observação, a retenção somente será vista como uma antecipação para os objetos de tributação sujeitos à ajuste anual. Já para os de retenção exclusiva na fonte (13º salário, rendimento em aplicações financeiras, por exemplo), a retenção já é definitiva.
Para ver mais informações gerais sobre impostos:
https://brainly.com.br/tarefa/6758563
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