Question

O estatuto da criança e do adolescente tem como principal função.
A) garantir os direitos das crianças no Mercosul.
B) garantir o direito das crianças e do adolescente no Brasil.
C) garantir a difusão do conceito de criança e adolescente na academia. D) garantir os direitos das criança e do adolescente na América Latina. E) garantir os direitos das criança e do adolescente no mundo.​

Answer 1

Resposta:

Letra B) garantir o direito das crianças e do adolescente no Brasil.

Explicação:

Por se tratar de uma Lei Brasileira, tem campo de atuação no Brasil, apesar que essa questão seja uma questão universal