Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas atualizações, sendo que algumas leis importantes foram garantidas, sempre visando o bem estar da criança e do adolescente. As leis que foram acrescidas, foram: Escolha uma: a. A lei da criança especial, a lei da palmada, a lei da guarda compartilhada. b. A lei da adoção, a lei da palmada, a lei da alienação parental. c. A lei da palmada, a lei da criança especial, a lei da alienação parental. d. A lei da palmada, a lei da guarda compartilhada, a lei da alienação parental.

Answer 1

Bom dia !


O ECA foi uma das Leis promulgadas após a Constituição Federal de 1988  e visa garantir os direitos de crianças e adolescentes com primazia nos atendimentos, requerido atenção da comunidade e da família.

Ele tem como base medidas socioeducativas , no que tangem adolescentes, principalmente na prática de Ato infracional, assim como medidas protetivas, que dizem respeito às crianças, podendo também, serem aplicadas aos adolescentes, visando garantir sua proteção.

Neste aspecto, a alternativa d está correta.