O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo principal a proteção integral da criança e do adolescente. Por meio deste Estatuto, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
Soluções para a tarefa
Com relação ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente fala com relação aos direitos e proteção destes, é possível dizer que pessoas de até 12 anos de idade incompletos é considerado criança, enquanto pessoas entre 12 e 18 anos de idade considera-se adolescente, portanto a alternativa B está correta.
Função do Estatuto da criança e do adolescente
o Estatuto da Criança e do Adolescente o ECA tem como principal função ou objetivo o estabelecimento de estatutos e leis que possam garantir a proteção de crianças e adolescentes no país.
Direitos da criança/ adolescente de acordo com o ECA:
- Direito à educação;
- Direito à saúde de qualidade;
- Direito à alimentação;
- Liberdade;
- Respeito;
- Dignidade;
- Convivência familiar.
Desse modo, o direito à proteção de crianças e adolescentes é assegurada pelo estatuto, onde sua norma é aplicada quando necessário em casos que essa proteção se torna primordial entre crianças de até 12 anos incompletos e jovens de até 18 anos.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz assim:
A. criança é o indivíduo até 11 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 11 e 19 anos de idade.
B. criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
C. criança é a pessoa até 13 anos de idade incompletos; e adolescente, aquele indivíduo entre 13 e 19 anos de idade.
D. criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre 12 e 19 anos de idade.
E. criança é o indivíduo até 11 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 11 e 18 anos de idade.
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