"O Estado Democrático de Direito é marcado por apresentar princípios fundamentais ao seu funcionamento e que possuem grande força no ordenamento jurídico, chegando a ocupar o topo da pirâmide normativa."
Assinale a alternativa que apresenta os princípios que regem a aplicação e interpretação dos direitos humanos:
Escolha uma:
a.
Universalidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e complementariedade;
b.
Universalidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e legalidade;
c.
Imprescritibilidade, complementariedade, moralidade e finalidade.
d.
Indivisibilidade, imprescritibilidade, complementariedade e moralidade;
e.
Universalidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e publicidade;
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Resposta: A
Explicação:
Os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, imprescritíveis, invioláveis, efetivos, relativos e complementares.
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Os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, imprescritíveis, invioláveis, efetivos, relativos e complementares.