O direito emerge como sistema de regras de conduta designado a disciplinar o comportamento humano e, como sua derivação, temos o direito positivo. O direito tributário, como ramo do direito público, refere-se às relações jurídicas entre o Estado e os particulares. Essas relações decorrem da atividade financeira do Estado acerca da obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo.
Considerando o enunciado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A necessidade de o Estado regulamentar suas relações é construída por meio da ciência do direito tributário
Porque
II. Estuda o direito positivo, sendo importante a interpretação da norma tanto para quem cria e para quem estuda, quanto para quem a aplica.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
Explicação:
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