Question

O direito emerge como sistema de regras de conduta designado a disciplinar o comportamento humano e, como sua derivação, temos o direito positivo. O direito tributário, como ramo do direito público, refere-se às relações jurídicas entre o Estado e os particulares. Essas relações decorrem da atividade financeira do Estado acerca da obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo.


Considerando o enunciado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. A necessidade de o Estado regulamentar suas relações é construída por meio da ciência do direito tributário

Porque


II. Estuda o direito positivo, sendo importante a interpretação da norma tanto para quem cria e para quem estuda, quanto para quem a aplica.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I

Explicação: