Question

O Direito do Trabalho é regido pelas normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, sendo ainda, regulamentada e adotado em análise a casos concretos, os princípios. Assim, analisando as informações, identifique a ordem dos princípios conceituados, assinalando a alternativa CORRETA:



Escolha uma opção:

a.
Segundo esse princípio, os fatos prevalecem sobre os ajustes formais. Disposto no artigo 9º da CLT, este é um princípio de grande importância, pois visa coibir a coação dentro do ambiente trabalhista. Em outras palavras: a realidade vale mais do que os documentos. Por exemplo: em um contrato de trabalho de um professor, consta que ele ministrava 6 aulas por semana em um determinado colégio, mas de fato ministrava 20. Em uma possível disputa na Justiça do Trabalho, com o auxílio de testemunhas e outros tipos de prova, o que valerá são os acontecimentos reais – no caso, o fato de ele realizar 20 aulas.


b.
Nas questões que surgem sobre a discussão do direito do trabalho, prevalece a norma mais favorável ao empregado.


c.
Em tese, todo contrato de trabalho deve ter prazo indeterminado, ou seja, ele só cessa quando existe um motivo expresso em lei para que isso ocorra. Nas palavras de Délio Maranhão: “O contrato de trabalho caracteriza-se, em princípio, pelo sentido de continuidade; vive enquanto não se verifica uma circunstância a que lei atribui efeito de fazer cessar a relação que dele se origina”


d.
É vedado ao trabalhador renunciar qualquer direito disposto em lei. Você não pode abrir mão do seu FGTS, por exemplo, ou de suas férias. “Mas eu assinei um contrato abrindo mão desses direitos, e agora?!”. Com base nesse princípio, esse contrato apresenta um vício, um erro que o impede de ser cumprido na parte de sua obrigação. Em caso de audiência, onde se pode negociar valores e condições, o funcionário pode optar pelo não recebimento de alguns direitos visando facilitar o trabalho da Justiça e descomplicar a situação. Nesse caso, chamamos de “transição”, e não de renúncia de direitos.


e.
Ocorre quando houver dúvida em relação à interpretação de uma norma ou quanto à validade de uma decisão, deve-se sempre pender para o lado hipersuficiente

Answer 1

Resposta:

A letra C.

Explicação: