O Código Penal prevê três tipos de regime de cumprimento da pena: fechado, semiaberto e aberto, e adota o sistema progressivo de cumprimento das penas.
A possibilidade de transferência do condenado para um regime de cumprimento de pena mais brando denomina-se:
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A possibilidade de transferência do condenado para um regime de cumprimento de pena mais brando é chamada de progressão.
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Alternativa correta Progressão
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