Question

A detração visa evitar o bis in idem, podendo ser aplicada na pena privativa, em algumas restritivas de caráter substitutivo, sendo, porém, vedada na pena de multa.

Com relação à detração, é correto afirmar que:

Answer 1

Atualmente, a detração é de competência do juiz responsável pela fase de conhecimento da ação penal.

Answer 2

A detração é de competência do juiz responsável pela fase de conhecimento da ação penal.