Question

Pena privativa de liberdade é o tipo de sanção penal que subtrai do condenado o seu direito à locomoção, por imposição da prisão em três regimes previstos no Código Penal: fechado, semiaberto e aberto.

Com relação aos regimes de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta:

Answer 1

O regime aberto é cumprido em Casa do Albergado ou estabelecimento adequado

Answer 2

O regime aberto será cumprido em Casa do Albergado ou estabelecimento adequado