No que diz respeito à legislação brasileira sobre educação, podemos lembrar que entre 1948 e 1961, tivemos um demorado processo de tramitação no Congresso Nacional da: Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei de Segurança Nacional. Constituição Federal. Lei de Anistia. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Soluções para a tarefa
No que diz respeito à legislação brasileira sobre educação, podemos lembrar que entre 1948 e 1961, tivemos um demorado processo de tramitação no Congresso Nacional da Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Alternativa correta, letra A.
Aprovada em dezembro de 1996 sob o número 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida por Lei Darcy Ribeiro, ou apenas LDB é considerada a lei mais importante no Brasil a respeito da educação.
Composta por 92 artigos e contemplando temas variados sobre a educação no Brasil, visa a garantia do direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso à educação gratuita e de qualidade, além de prezar pela valorização dos profissionais da área de educação, assim como estabelece à União, aos Estados e Municípios o dever com a educação pública.
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