No caso do bug Amazon em que as pessoas compraram muita coisas por um preço muito baixo ou simplesmente pegaram de graça as pessoas que se aproveitaram do bug vão ser obrigados por lei a devolver os produtos ou pagar pelos produtos comprados? A Amazon tem o direito de lançar um processo em cima de geral por se aproveitarem disso ou algo do genero e pegar os produtos de volta ou pegar o valor dos produtos?
Soluções para a tarefa
Resposta: Em recente julgado do Supremo Tribunal de Justiça, foi analisado caso em que os consumidores realizaram a reserva de passagens aéreas com destino internacional a preço muito aquém do praticado por outras empresas do ramo, não tendo sequer havido a emissão dos comprovantes eletrônicos que pudessem formalizar a compra. Dois dias depois, a empresa enviou e-mail com a informação do erro sistêmico causador da alteração no preço, o que gerou o cancelamento da reserva. Cabe destacar o fato de que não houve necessidade de estorno da quantia, pois a cobrança não foi feita no momento da reserva.
Diante dessa situação, os consumidores envolvidos ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes no valor que havia sido ofertado, com base no artigo 30 do CDC. Tal questão chegou até o STJ, que não acolheu o pedido fixando a seguinte tese:
"O erro sistêmico grosseiro no carregamento de preços e a rápida comunicação ao consumidor podem afastar a falha na prestação do serviço e o princípio da vinculação da oferta" (STJ. 3ª Turma. REsp 1.794.991-SE, rel. min. Nancy Andrighi, julgado em 5/5/2020 — Info 671).
Explicação: Em respeito ao princípio da boa-fé objetiva, segundo o qual as partes (fornecedor e consumidor) deverão agir com base na lealdade e confiança, tem-se admitido o chamado ‘erro grosseiro’ como forma de não responsabilizar o fornecedor.
O erro grosseiro é aquele erro latente, que facilmente o consumidor tem condições de verificar o equívoco, por fugir ao padrão normal do que usualmente acontece.