Modernamente, o princípio do acesso à justiça é considerado?
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Resposta:
Explicação:
O princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – nossa atual constituição. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.
Modernamente, o princípio do acesso à justiça é considerado?
R: Direito fundamental para a promoção e preservação da dignidade da pessoa humana
Explicação: a doutrina apontou para a necessidade de
haver uma releitura da conceituação clássica de acesso à justiça, apresentando um conceito material desse acesso. Atualmente, o princípio do acesso à justiça deixou de ser sinônimo de acesso aos Tribunais, exigindo algo mais: o acesso ao Direito.
Com relação à natureza jurídica do acesso à justiça, a doutrina e a jurisprudência são uníssonas em apontá-la como um direito fundamental diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.