Julgue as situações concretas abaixo consoante a Lei nº 8.666/93 e assinale a sequência correta quanto à possibilidade de se poder dispensar a licitação para atendê-las: I – Autarquia adquirir a preço de mercado bens de sociedade de economia mista criada há um século para esse fim específico que foram por ela produzidos; II – Fundação pública com personalidade jurídica de direito público contratar empresa pública, criada há duas décadas para esse fim específico, visando à prestação de serviços de informática; III – Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado contratar órgão público, criado há dois séculos para esse fim específico, visando à impressão de edições técnicas oficiais. Escolha uma: a. V, V, F. b. F, F, V. c. V, V, V. d. F, F, F.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra C) V, V, V.
De acordo com a consoante do Art. 24, VIII e XVI, da lei de nª 8.666/93, podemos ver que as hipóteses de licitação dispensável em razão de uma determinada pessoa está referente à contratação de órgão ou da entidade que integre a administração pública e assim tenha sido criado para esse determinado fim.
1) A aquisição de bens por ele produzido ou dos desserviços prestados.
2) À prestação de serviços de informática, desde que o contratante seja um pessoa jurídica de direito público.
3) A impressão dos diários oficiais, de edições técnicas oficiais e também de formulários padronizados de uso da administração.
Bons estudos!
Resposta:
letra “C”.
Consoante o art. 24, VIII e XVI, da Lei nº 8.666/93, vimos em aula as hipóteses de licitação dispensável em razão da pessoa referentes à contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública e tenha sido criado para esse fim específico visando: 1) à aquisição de bens por ele produzido ou serviços por ele prestados, desde que: a) o contratante seja pessoa jurídica de direito público interno; b) o contratado tenha sido criado até 21 de junho de 1993 (dia anterior ao início da vigência da Lei nº 8.666/1993); c) o preço seja compatível com o praticado no mercado; 2) à prestação de serviços de informática, desde que o contratante seja pessoa jurídica de direito público interno; 3) à impressão dos diários oficiais, de edições técnicas oficiais e de formulários padronizados de uso da administração, independente da natureza do contratante. Dessa forma, todas as assertivas contextualizadas em conformidade com o disposto (Módulo 5, Unidade 2, Em Razão da Pessoa, Órgão ou Entidade Criada Para Esse Fim Específico).
A resposta correta é: V, V, V..
Explicação: