Question

Há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo, como asconvenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, somenteem 1966 essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções n° 29, de 1930, e n° 105, de 1957. Há tambéma declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998. De acordo como relatório da OIT de 2001, o trabalho forçado no mundo tem duas características em comum: o uso dacoação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante coma privação de liberdade. Além de o trabalhador ficar atrelado a uma dívida, seus documentos são retidose, nas áreas rurais, ele normalmente fica em local geograficamente isolado. Nota-se que o conceito detrabalho escravo é universal e todo o mundo sabe o que é escravidão.Considerando o tema abordado e o contexto em que se inserem os direitos humanos, avalie as afirmaçõesa seguir.I. O trabalho escravo consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-oa trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes detrabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraida com oempregador ou preposto.II. De acordo com o texto supracitado, a condição análoga à de escravo é caracterizada pelo trabalhoem condições degradantes.III. No Brasil, os tratados internacionais relativos aos direitos humanos, quando aprovados em cadaCasa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respecfivos membros,serão equivalentes às emendas constitucionais.

#ENADE

Answer 1

É sabido que além do uso da coação, existem outros fatores que mantém trabalhadores em específicos regimes de trabalho análogo à escravidão como negação da liberdade.

Vamos aos dados/resoluções:  

Em algumas situações/circunstâncias e que o regime de trabalho requer que o trabalhador fique conectado de alguma forma a alguma dívida. Inclusive, há casos em que os trabalhadores ficam com seus documentos retidos.

Finalizando então, em áreas rurais, é extremamente comum que os trabalhadores em regimes rígidos fiquem em regiões geograficamente isoladas, longe de qualquer fiscalização e da possibilidade de saída.  

espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)

Answer 2

Resposta:

I e III

Explicação: