Question

Explique o artigo 11 da declaração dos direitos do homem e do cidadão( 1792)
Urgente pfv

Answer 1

Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.