Em um caso na qual um motorista da empresa Uber solicita sua integração à plataforma, por conta de ter recusado apenas um passageiro, o juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da Primeira Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, julgou procedente ação para obrigar a Uber a reintegrar o motorista que foi excluído da plataforma. O juiz explicou na sentença que, em regra, diante da autonomia privada, ninguém é obrigado a contratar ou a se manter vinculado à determinada relação contratual, mas sempre se impõe a observância da boa-fé (MIGALHAS, 2018). Com relação aos princípios fundamentais do direito contratual, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- Princípio da autonomia da vontade.
II- Princípio do consensualismo.
III- Princípio da obrigatoriedade dos contratos.
IV- Princípio da boa-fé.
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Resposta:
I-IV-II-III
Explicação:
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