Question

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Deste modo, e na linha do disciplinado pelo artigo 1º da Lei __________, é correto afirmar que os serviços notariais e de registro se constituem de organização técnica e administrativa com o fim de garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, e serão exercidas por ____________, dotados de ________, a quem é delegado o exercício das atividades.

Considerando o a afirmativa acima e o conteúdo desenvolvido no decorrer do bloco, aponte a alternativa que corretamente preencha as lacunas existentes:

Alternativas:

a)
6.015/1973, profissionais do direito, fé pública.

b)
8.935/1994, profissionais de nível superior, fé pública.

c)
8.935/1994, profissionais de direito, justiça pública.

d)
6.015/1973, profissionais do direito, delegação pública.

e)
8.935/1994, profissionais do direito, fé pública.

2)
Tratando do princípio da legalidade, a administração pública e seus agentes somente podem agir de acordo com a vontade expressa da lei. Significa que os limites da atuação dos entes públicos e seus agentes está naquilo que a lei determina.

Trazendo para o âmbito do sistema registral e notarial analise as afirmações abaixo, indicando respectivamente aquelas que são verdadeiras (V) e falsas (F)

I. Por ser exercida por profissional do direito, podem atuar de acordo com o direito independente da lei;

II. Por ser delegação do poder público, a atuação do tabelião e oficial de registro é sempre revestida de legalidade, independente da lei;

III. As atribuições e competências dos serviços notariais e de registro são aquelas estabelecidas na lei.

Alternativas:

a)
V, F, V.

b)
V, V, V.

c)
V, F, F.

d)
F, F, V.

e)
F, V, F.

3)
Pensando primeiro nas pessoas naturais, estabelece o Código Civil que a personalidade jurídica da pessoa natural surge no momento do nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro.

Considerando o conteúdo estudado, aponte a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Independente do registro civil, a personalidade é atributo inerente à pessoa, que ao nascer com vida se torna sujeito de direitos e obrigações.

b)
Apenas com o registro civil é que a pessoa nascida vida se torna sujeito de direitos e obrigações.

c)
Independente do nascimento com vida, com o registro civil a pessoa se torna sujeito de direitos e obrigações.

d)
A personalidade jurídica esta vinculada ao registro civil, somente existindo após o registro.

e)
Por ser direito inerente à personalidade, assim como a intimidade, ninguém pode ser compelido ao registro civil.

4)
O sistema registral e notarial será exercido por profissionais do direito, dotados de fé pública, à quem o poder público delega o exercício das funções atribuídas pela Lei, conforme estabelecidos pelo artigo 236 da Constituição Federal.

Considere as alternativas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que indique, respectivamente, as assertivas verdadeiras (V) e falsas (F):



Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

A Lei regulará as atividades e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

III. Não existe regulamento legal quanto a cobrança de taxas e emolumentos.

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.

Não será permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Alternativas:

a)
F, V, V, F, V.

b)
V,V, F, V, V.

c)
V, F, F, V, V.

d)
V, V, F, V, F.

e)
V, F, V, V, V.

5)
O desenvolvimento do sistema registral e notarial acompanhou o desenvolvimento da sociedade e das relações, buscando atender às necessidades surgidas conforme se ampliam e se tornam mais complexas as relações, de modo que o sistema atende uma necessidade e uma função essencial na sociedade, e ainda que não se seja exercida diretamente pelo poder público, o faz por delegação deste, e na observância de regras estritas, com a atividade sujeita à fiscalização do Estado.

Tendo por base o conteúdo desenvolvido, analise as afirmativas abaixo, apontando a correta:

Alternativas:

a)
O desenvolvimento do sistema registral e notarial não guarda qualquer relação com o desenvolvimento histórico, jurídico ou social.

b)
O sistema registral e notarial é desenvolvido pelo poder público de maneira direta, considerando a importância social da atividade.

c)
A ligação entre a atividade registral e notarial e o poder público tem origem histórica, remetendo ao próprio surgimento do sistema, permanecendo até os dias atuais, em que pese desenvolvidas por entes privados.

d)
Não existe qualquer ligação entre o poder público e o sistema registral e notarial.

e)
Ainda que a atribuição ocorra por delegação, a atividade notarial e registral, como atividade privada, não se acha sujeita a fiscalização do poder público.

Answer 1

Resposta:

1-e,

2-d,

3-a,

4-b,

5-c

Explicação:

Corrigido pelo AVA!