Question

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas abusivas são aquelas nas quais o fornecedor é colocado numa situação de vantagem em detrimento do consumidor, onde há manifesta desproporcionalidade na relação consumerista.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Sobre as cláusulas abusivas, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
É abusiva a cláusula que permite a alteração bilateral de contrato de plano de telefonia móvel, com expressa anuência do consumidor.

b.
São caracterizadas como abusivas as cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. Tal previsão tem o fito de tutelar a boa-fé do consumidor.

c.
Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, quaisquer cláusulas que causem danos ao meio ambiente não são consideradas nulas.

d.
São caracterizadas como abusivas as cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, que são os bens acessórios que visam a piorar ou reduzir o objeto principal

e.
São abusivas as cláusulas que estejam de acordo com o sistema de proteção ao consumidor, ou seja, qualquer disposição cujo conteúdo seja incoerente com a legislação consumerista, não é considerada nula.

Answer 1

Resposta:

letra a e acerta espero ter ajudado bom estudo

Answer 2

Resposta:

b.

São caracterizadas como abusivas as cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. Tal previsão tem o fito de tutelar a boa-fé do consumidor.

Explicação: