Question

Como corolário do caráter jurisdicional da execução, todos os princípios que regulamentam o Direito Processual são aplicáveis ao processo executivo. Contudo, há princípios que são peculiares à tutela jurisdicional executiva, tais como o princípio da autonomia e do sincretismo. A respeito destes princípios, é correto afirmar que: A As alterações legislativas ocorridas em 2005 (Lei 11.232) excluíram do ordenamento jurídico pátrio, de forma absoluta, o princípio da autonomia. B Nas execuções de título extrajudicial, prevalece o sincretismo processual. C No caso da execução de títulos extrajudiciais e judicial fundada em sentença penal condenatória, a autonomia é apenas estrutural, não havendo incidência do princípio do sincretismo processual. D O princípio da autonomia aplica-se tão somente nas execuções judiciais.

Answer 1

C) No caso da execução de títulos extrajudiciais e judicial fundada em sentença penal condenatória, a autonomia é apenas estrutural, não havendo incidência do princípio do sincretismo processual.

O corolário de caráter jurisdicional de execução compreende todos os princípios regulamentares do Direito Processual e se aplicam ao processo executivo. Mas existem princípios peculiares em que devem-se atentar às suas particularidades.

Em uma execução de títulos extrajudicial e judicial, por exemplo, quando sua sentença penal é condenatória, a autonomia somente será estrutural e não ocorrerá incidência do princípio do sincretismo processual.

Bons estudos!