Atualmente, predominam no mundo dois grandes sistemas jurídicos: o common law e o sistema romano germânico. Enquanto este, que predomina na Europa Continental, é caracterizado pela supremacia da lei como fonte do direito, sendo fortemente codificado, aquele, predominante nos países anglo-saxões, é criado por juízes e tribunais e não por leis instituídas pelo parlamento, garantindo-se assim, o julgamento uniforme de determinada matéria. Ou seja, no common law, os chamados precedentes vinculam decisões futuras, de maneira que sistema jurídico é mais complexo. Qual destes sistemas é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro? Justifique sua resposta, considerando as grandes inovações legislativas pós CRFB/88.
Soluções para a tarefa
O Brasil adota o sistema jurídico do Civil Law, ou sistema romano germânico, pela sua colonização por Portugal, herdando o sistema adotado pelo país colonizador.
Isso é evidenciado pela supremacia da lei e positivação de todos os institutos, com os precedentes, jurisprudências e princípios servindo como fonte subsidiária, em caso de omissão da lei ou inaplicabilidade no caso concreto.
Entretanto, existem institutos do Common Law presentes no judiciário brasileiro, como os julgados do Supremo Tribunal Federal e as Súmulas Vinculantes.
Resposta:
Explicação:
O Brasil adota o sistema jurídico do Civil Law, ou sistema romano germânico, pela sua colonização por Portugal, herdando o sistema adotado pelo país colonizador.
Isso é evidenciado pela supremacia da lei e positivação de todos os institutos, com os precedentes, jurisprudências e princípios servindo como fonte subsidiária, em caso de omissão da lei ou inaplicabilidade no caso concreto.
Entretanto, existem institutos do Common Law presentes no judiciário brasileiro, como os julgados do Supremo Tribunal Federal e as Súmulas Vinculantes.