Question

as leis que tratam do meio ambiente no brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. com a aprovação da lei de crimes ambientais, ou lei da natureza (lei nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o ministério público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. a lei de crimes ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. "uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras da infração", explica luciana stocco betiol, especialista em direito processual civil e pesquisadora do centro de estudos em sustentabilidade da fundação getúlio vargas (fgv-eaesp). para ela, no entanto, mais do que os avanços representados pela lei, o brasil carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes. "o país possui um conjunto de leis ambientais consideradas excelentes, mas que nem sempre são adequadamente aplicadas, por inexistirem recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas", explica.

Answer 1

Resposta:

De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira os crimes contra o meio ambiente são divididos em seis, sendo eles:

Crimes contra a flora;

Crimes contra a fauna;

Poluição e outros crimes ambientais;

Crimes contra a administração ambiental;

Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;

Infrações administrativas.

Answer 2

Resposta:

a) V - V - F - V.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.