Antonio e Henrique celebraram contrato locação de imóvel em Belém, ficando ajustado o preço de R$ 2.000,00 a ser reajustado anualmente e definido o foro da comarca da capital do Pará para dirimir quaisquer conflitos. De forma abrupta após seis meses do contrato Henrique o locatário recebeu comunicação do locador que o aluguel seria majorado para R$ 2500,00 já no sétimo mês de vigência do contrato, em razão do aumento dos valores locatícios na cidade. Como estava na vigência do contrato Henrique notificou Antonio, manifestando a sua expressa discordância. Na data aprazada para pagamento do aluguel Henrique se dirigiu a residência de Antonio para o pagamento e este recusou o recebimento, argumentando que somente receberia e daria quitação se o pagamento fosse de R$ 2.500,00. Antonio procura você como advogado para buscar solução acerca da questão. Indique qual a ação cabível e qual o foro competente.
Soluções para a tarefa
no caso concreto Antônio pode aumentar o referido aluguel, a lei determina o período de 12 meses para aplicação do reajuste. O reajuste só pode ser aplicado dentro do prazo determinado com índice e prazos fixados em contrato, o locador não tenho obrigação de avisar ao locatário sobre o reajuste pois trata-se de direito em tabulado na Lei 8245/91 que regula meu canções de imóveis urbanos art. 18 é lícito as partes fixar de comum acordo novo valor para o aluguel vem como inserir ou modificar cláusula de reajusteNão havendo acordo locador ou locatário após três anos de vigência do contrato o acordo anteriormente realizado poderão pedir revisão judicial do aluguel afim de ajustar o preço do mercado logo o reajuste e a revisão do Uber só são possíveis dentro dos limites previstos em contrato e na lei do inquilinato é incense ao que locador locatário esteja cientes de seus deveres e direitos
A ação cabível no caso em tela é uma Ação de Consignação em Pagamento, a ser proposta no foro competente para tal julgamento que é o do lugar de pagamento, conforme prevê artigo 540 do NCPC.
A ação de consignação em pagamento é um meio extraordinário de adimplemento da obrigação, podendo ser utilizada quando há recusa do credor em receber o pagamento.
Na ação de consignação em pagamento a realização do pagamento da quantia ou coisa devida é feita em juízo, requerendo-se do juiz a declaração da extinção da obrigação frente a efetuação do pagamento.
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