Question

A pirâmide de Kelsen, Pesquise na Internet, que você encontrará duas informações extremamente importantes na Proposta de Emendas Constitucionais no âmbito federal:

- Quem pode elaborar?

- Qual a metodologia de aprovação?


Dito isto responda a seguinte questão: Consulte a CRFB de 1988, artigos 59 e 60 e os endereço que lhe passei e relacione os âmbitos federais e estadual na elaboração de Propostas de Emenda Constitucional.

Mais outra informação importante: não há inconstitucionalidade, pois o STF considerou que ao abrir para o povo a possibilidade de elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional em nível estadual, há sim ganhos de cidadania.

ConJur - Constituição estadual pode permitir PEC de iniciativa popular, diz STF

Agora dê a sua resposta relacionando as Propostas de Emenda Constitucional em âmbito federal e estadual, comparando, debatendo e relacionando com a posição do STF.


Link:

projetotcmrj.jus brasil com br/artigos/833189638

Answer 1

A Proposta de Emenda Constitucional ou PEC é uma disciplina levada a tramitação sublime na Câmara dos Deputados e precisa ser mostrada pelo Presidente da República.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC)

A Constituição brasileira de 1988 permitiu em seu art. 59, I, a possibilidade de emendas. Para ser aprovada a PEC, a emenda precisa ser apresentada por no mínimo ⅓, um terço, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, expondo, por todos ele, pela maioria relativa de todos que constituem o grupo.

Estude mais sobre constituição em: https://brainly.com.br/tarefa/2871471

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