A Lei __________, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o
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A Lei 8080/90, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Como interpretar a Lei 8080/90?
A Constituição Federal de 1988 do Brasil reconhece o Estado como o provedor de uma Saúde Gratuita e de Qualidade para todos os brasileiros em território nacional.
Para aplicar a Constituição foi criada a lei regulamentadora que dispõe sobre o SUS a Lei 8080 de 1980 também chamada de Lei Orgânica de Saúde, realizando as disposições que realizará as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Veja mais sobre SUS em:
brainly.com.br/tarefa/4124327
#SPJ4
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