A Lei 13146 apresenta a seguinte definição: " é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida". Assinale a alternativa correta que trata desta definição
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A definição apresentada da Lei 13146 se refere à acessibilidade (Alternativa A).
Lei Brasileira de Inclusão
A Lei 13146, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas constituido para garantir os direitos de igualdade, liberdade e acessibilidade a toda pessoa que apresente algum tipo de deficiência, seja ela física ou intelectual.
A LBI foi desenvolvida com o objetivo de fomentar a inclusão social e promover a cidadania, apresentando como principais diretrizes:
- Tornar a pessoa com deficiência capaz para qualquer ato da vida civil;
- Garantir o acesso a educação através da inclusão escolar;
- Garantir auxílio assistencial para pessoas com deficiência moderada e grave;
- Penalisar condutas de discriminação, abandono ou exclusão de pessoas com deficiência;
- Garantir o atendimento prioritário para pessoas com deficiência.
As alternativas da questão são:
- a. Acessibilidade.
- b. Funcionalidade.
- c. Incapacidade.
- d. Deficiência.
- e. Dificuldade Física.
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Resposta:
Acessibilidade
Explicação:
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